Os seguros de cargas são fundamentais para manter o equilíbrio econômico em caso de acidente ou roubo de uma mercadoria transportada. Seja nos modais rodoviários, aéreos ou marítimos, há diferentes formas de seguros, entre eles, obrigatórios e facultativos.

No transporte nacional, as apólices podem ser feitas na modalidade avulsa, uma para cada transporte ou por apólice “aberta”, na qual diversas viagens são comunicadas por averbação. No transporte de cargas internacional segue-se a estrutura do Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) utilizado para importação e exportação de mercadorias. Nesse caso, a responsabilidade do seguro varia de acordo com o que está previsto no contrato assinado entre as partes.

Seja qual for o modal, a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil é obrigatória. A lei estabelece que: “pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado que se incumbirem do transporte de carga são obrigadas a contratar seguro de responsabilidade civil em garantia das perdas e danos sobrevindos à carga que lhes tenha sido confiada para transporte, contra conhecimento ou nota de embarque”.

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