Confira os principais documentos para a importação de mercadorias
Para escapar de problemas com a fiscalização, quem está pensando em importar precisa estar atento a cada detalhe. Isso inclui saber os documentos que não podem faltar nessa transação, checar os prazos e as disposições legais. Confira os principais documentos para a importação de mercadorias!
Certificado de origem: Quem emite este documento é o agente do qual você comprará as mercadorias. O importador o utiliza para a comprovação de origem do material que está adquirindo e ainda pode conseguir descontos em determinados tributos referentes a ele. Um novo certificado deve ser emitido a cada importação.
Packing list ou romaneio: Trata-se de uma listagem de todos os produtos contidos nas embalagens para embarque. Quando as mercadorias passam por conferência, os volumes físicos são confrontados com esse documento.
Proforma Invoice: É o documento que dá início à negociação. Trata-se de um documento emitido pelo exportador para o importador que manifestou interesse em fechar o negócio de importação. Funciona como um orçamento que antecede o faturamento oficial da mercadoria.
Conhecimento de embarque: Este documento comprova que as mercadorias estão em posse de determinada transportadora e pode ser emitido nas modalidades marítimo, aéreo, ferroviário e rodoviário. É como se o recibo, o contrato de entrega e o comprovante de posse estivessem em um só documento.
Licenciamento de Importação (LI): Este documento pode ser emitido antes do embarque das mercadorias ou posterior a ele por órgãos públicos e tem como base as leis federais. O modelo é determinado por características legais de cada mercadoria.
Declaração de importação (DI): Trata-se de um documento registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que permite que o importador opte pelo despacho aduaneiro simplificado.